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Quais são os direitos e deveres do condômino?

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Cada pessoa tem um perfil e estilo de vida diferente, e isso faz com que muitas delas tenham hábitos, no mínimo, curiosos. E é exatamente nesses momentos que conhecer e fazer valer os direitos e deveres do condômino em um prédio é determinante.

Sem regras e diretrizes previamente cadastradas, a possibilidade de acontecerem desentendimentos e muita dor de cabeça para os moradores é grande, não é mesmo?

Por esse motivo, reunimos neste post as principais informações que todo condômino precisa dominar. Confira!

Ter informações sobre os direitos e deveres do condômino

Um dos direitos mais importantes dos condôminos é o acesso a informações como Regulamento Interno, Convenções Condominiais, quadro de avisos etc.

Por isso, se tais informações não são passadas ao morador tão logo ele se mude para o prédio, elas podem ser requeridas junto à administração responsável ou com o síndico.

Prédios com maior número de habitações já modernizaram boa parte de seus processos, e tais documentos são disponibilizados em sites do condomínio, por exemplo.

Estar em dia com o pagamento de taxas condominiais

Partindo para os deveres dos condôminos, a regularidade do pagamento de taxas condominiais — seja a mensalidade ou aquelas caracterizadas como extras, para reformas e aquisições especiais — também é muito importante.

Nesse ponto, vale lembrar que elas são de responsabilidade do proprietário do apartamento. Ou seja, salvo nos contratos de aluguel em que a inclusão do pagamento por conta do inquilino esteja apontada de forma clara, é o dono do imóvel que deve mantê-las em dia.

Fazer o uso correto das vagas de garagem

O uso das vagas de garagem também costuma gerar desentendimentos entre os moradores.

Alguns param fora de seus espaços, trafegam em alta velocidade dentro das dependências do prédio ou colocam em suas vagas objetos que não devem ser acondicionados na garagem, como móveis e entulho.

É preciso avaliar na Convenção do Condomínio quais são as regras de uso da garagem e cumpri-las integralmente. Estragos e avarias nos bens de outros condôminos podem gerar contestações judiciais, além de criarem um clima pesado entre os moradores do prédio.

Participar das decisões e eventos do condomínio

Outro direto e dever dos condôminos é participar das decisões realizadas em assembleias gerais e eventos comemorativos, como festas de final de ano e dia das crianças.

Ao ajudar nas decisões do condomínio, o morador estará ciente de todas as mudanças, problemas enfrentados pela administração e quais as soluções estão sendo dadas para tais questões.

Nas festas, é possível criar amizades e parcerias com outros moradores, tornando as relações sociais mais agradáveis e produtivas.

Fazer valer suas regras e direitos

Se um condômino não estiver concordando com as decisões e a administração do síndico, pode convocar uma assembleia especial com o apoio de 1/4 (um quarto) dos moradores.

Nesses casos, é possível propor melhorias nas condutas atuais ou sugerir novos projetos para o prédio.

Se a situação e conduta estiver muito ruim, metade dos condôminos mais 1 (ou seja, a maioria absoluta) pode tirar o síndico em exercício do cargo.

Seguir as regras para mudança e reformas

Reformas podem ser barulhentas, mudar a rotina do prédio e até causar danos em outros apartamentos. De fato, elas são um direito de todo morador, mas é preciso seguir as regras do condomínio para não lesar os demais moradores.

Assim, é preciso avaliar se existem restrições nos dias em que elas podem ser realizadas. Normalmente o domingo é um dia que precisa ser respeitado.

Outro ponto importante são os horários nos demais dias, que precisam estar de acordo com o que o regimento interno aplica. Barulhos de furadeira, quebra de pisos e marteladas muito cedo ou tarde podem incomodar toda a vizinhança.

Respeitar os horários de funcionamento da área social

As áreas sociais incluem piscina, quadras, jardins, playgrounds, salões de festas e convivências, ou seja, naturalmente, são ambientes que produzem sons.

No entanto, além de cumprir a lei do silêncio fora dos horários tradicionais de utilização, também é muito importante que outras regras do regimento interno sejam cumpridas, como:

  • cuidado com o mobiliário e estrutura dos locais;
  • boas condutas e respeito com moradores e visitantes que estejam transitando no local;
  • volume de músicas condizentes com o momento das festas etc.

Essas áreas também têm regras que precisam ser cumpridas, como o limite máximo de convidados nas festas e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas próximo da piscina.

Todas essas regras visam garantir que os direitos de uso de todos sejam preservados, mas, se um condômino transgride alguma delas, pode gerar problemas e danos ao patrimônio.

O excesso de convidados em um salão de festas, por exemplo, pode gerar acidentes que quebrem o mobiliário ou estraguem o funcionamento hidráulico dos banheiros.

É preciso considerar ainda que, em alguns casos, o condomínio pode acabar respondendo judicialmente por algum dano ou acidente que tenha acontecido dentro de suas dependências.

Cumprir a lei do silêncio

A Lei do Silêncio, na verdade, vai além da convenção do condomínio, ou seja, é uma regra geral para o município. Nela, constam os limites máximos de multa, horários a serem cumpridos e punições.

Por sua vez, o regimento interno do condomínio deve orientar quais são suas regras dentro de tais possibilidades, porque, por via de regra, o mais comum é respeitar o intervalo entre 08h e 22h, mas não existem impedimentos sobre o controle do volume excessivo nesses horários.

Saber quais são as questões específicas do prédio

Dentro os direitos e deveres do condômino também entram outros assuntos igualmente complexos, como a possibilidade ou não de ter animais de estimação nos apartamentos.

Ou seja, são situações específicas para cada prédio e precisam ser cuidadosamente estudadas. Vale até mesmo uma consulta antes de se mudar, não é mesmo? Mas, acima de tudo, o bom senso também deve ser utilizado sempre.

Também é importante reforçar que o não cumprimento dos direitos e deveres do condômino podem gerar multas e punições previstas em Lei e na convenção condominial. Assim, para evitar novas despesas, o ideal é saber quais são as regras e cumpri-as à risca.

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