Corretores de Imóveis

Taxa de corretagem: o que é e como é feita a cobrança?

A comissão ou taxa de corretagem é a principal forma de remuneração dos corretores de imóveis, e, recentemente, voltou a ser assunto nos jornais, depois que a Lei 13.786/2018 foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2018.

Essa Lei dá diretrizes sobre o distrato imobiliário, ou seja, os direitos e deveres do comprador e vendedor quando uma das partes solicita o cancelamento do contrato em diversas ocasiões.

Mas, se o serviço de corretagem foi prestado, como fica o ressarcimento da taxa?

Neste post, falamos um pouco mais sobre o que, de fato, é a taxa de corretagem e como ela é cobrada nos serviços imobiliários. Confira!

O que é a taxa de corretagem?

Os artigos 722 e 729 do Código Civil estabelecem que a taxa de corretagem é a forma de remuneração da prestação de serviços dos corretores de imóveis.

Já o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dá os direcionamentos de como a cobrança pode ser realizada, o que, conforme sua última atualização, permite a livre determinação de valores e negociação entre as partes.

Assim, toda vez que um corretor de imóveis é contratado para exercer uma consultoria ou intermediação, a taxa de corretagem é previamente acordada e informada ao contratante por meio do contrato.

Como ela é usualmente cobrada?

Quando um imóvel é colocado à venda, o valor da taxa já deve estar embutido no preço anunciado. Assim, ela pode ser uma quantia fixa, porcentagem da negociação ou os dois juntos.

Porém, ela só pode ser cobrada por profissionais devidamente cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Do contrário, a ação será considerada um ato ilícito.

Para que ela seja regulamentada, o aceite de todas as partes deve ser formalizado no formulário de autorização de venda, com ou sem exclusividade na negociação. Por regra, ela é paga pelo vendedor do imóvel, salvo quando explicitado no documento.

De acordo com a atualização da Lei, em casos de atrasos superiores a 180 dias na entrega do imóvel, o comprador pode receber integralmente todo o valor pago até o momento.

Essa taxa tem alguma relação com aquela cobrada na negociação de ações?

Alguns princípios são os mesmos, como o fato de serem cobradas em todas as ações formalmente contratadas para remuneração do especialista e processo.

No caso das ações, porém, existem outras determinações, principalmente porque o volume de negociações diárias pode ser muito maior do que uma única venda de imóvel.

Ou seja, a taxa pode variar conforme o volume de papéis negociados, o valor envolvido na ação e até mesmo em qual mercado eles serão aplicados, como ações e contratos futuros.

Qual o motivo da cobrança no setor imobiliário?

Ela é cobrada para garantir a prestação de serviço de qualidade e dentro da regulamentação do setor. Por sua cobrança agora ser livre, permite que os corretores sejam mais fiéis ao nível de esforço necessário na negociação.

Ou seja, o aluguel de um imóvel, que anteriormente tinha uma cobrança de 10% do valor da parcela aproximadamente, agora é livre e pode ser inferior a esse parâmetro para que o corretor tenha maior competitividade.

Ao realizar o financiamento de um imóvel, é importante questionar sobre a taxa de corretagem, mas ciente de que ela é uma garantia do bom serviço ao comprador.

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