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Registro de contrato: o que é e como fazê-lo corretamente?

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A maioria das pessoas se chateiam com a quantidade de trâmites burocráticos que precisam vencer na hora de comprar um imóvel. Apesar de serem exigências desagradáveis, essas formalidades têm como objetivo proteger os interesses econômicos do investidor. Por isso, abordaremos neste artigo a importância do registro de contrato.

Depois que o comprador tiver escolhido o seu imóvel e ter conseguido a aprovação do seu financiamento, ele terá que formalizar essa etapa. Só assim poderá prosseguir com a compra.

Se você está curioso sobre esse tema, não se preocupe. É só ler este artigo até o final para entender o assunto. Confira!

Registro de contrato de financiamento

Vamos trabalhar com a hipótese de que você adquiriu o seu imóvel contratando um financiamento imobiliário. Nesse caso, um dos documentos que você terá que analisar é o contrato do financiamento.

Quem emite esse documento é a instituição financeira que fornecerá o crédito. Antes de aprovar a liberação de capital para a compra, essa empresa fará uma análise detalhada sobre as informações fornecidas pelo comprador e pelo vendedor.

Normalmente, esse documento é assinado em algum escritório da instituição financeira. Contudo, isso não é uma regra. O importante é que estejam presentes, no momento da assinatura, as três partes envolvidas no negócio: o comprador, o vendedor e o banco.

Nem sempre o vendedor é uma pessoa física. O mais comum é que seja representado por uma imobiliária ou uma construtora — quando o cliente compra um imóvel na planta, por exemplo.

É importante esclarecer que o comprador terá que arcar com o pagamento de algumas taxas e impostos. Ficará sob sua responsabilidade a quitação das taxas bancárias necessárias para efetuar a transação e o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

Esse tributo é uma exigência municipal, cujo valor pode chegar a até 5% do preço de venda do imóvel. Sem o pagamento do ITBI, não é possível transferir a propriedade do imóvel. Portanto, inclua esse ônus em seu planejamento para evitar problemas.

Em algumas cidades, existe a isenção desse imposto para algumas pessoas, como funcionários públicos municipais. Informe-se junto à prefeitura local.

Registro do documento

Após realizados os pagamentos, esse documento deverá ser registrado em um Cartório de Registro e Ofícios de Imóveis. Não é possível registrar o contrato em qualquer cartório, pois os cartórios de imóveis dividem as propriedades de acordo com a sua localização. Por isso, o comprador deverá procurar o cartório de imóveis da sua região.

Uma nova taxa deverá ser paga, mas atenção: caso seja o seu primeiro imóvel, você tem direito a um desconto. A Lei nº 6.015/73 garante abatimento nessa etapa para pessoas que estejam adquirindo o seu primeiro imóvel, com finalidade residencial e pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A partir da data da emissão do contrato de financiamento, o comprador tem até 30 dias para registrar o papel. Caso contrário, será necessário procurar a financiadora para a emissão e assinatura de um novo contrato, além do pagamento da taxa do cartório. O ITBI é pago apenas uma vez.

Caso tudo ocorra bem, o dinheiro do financiamento será liberado depois que o comprador entregar ao banco uma via do contrato registrado e uma cópia do comprovante de pagamento do ITBI. É possível incluir esses custos em seu financiamento (taxas e ITBI). Verifique as condições junto à empresa.

Documentos necessários

No caso do financiamento bancário, os documentos necessários para a assinatura do contrato serão pautados pela financiadora, uma vez que ela fará a análise e emissão do contrato. Geralmente, os documentos que você deve ter em mãos são os seguintes:

Comprador Pessoa Física

  • RG e CPF;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de estado civil;
  • comprovante de renda (holerite, declaração do Imposto de Renda, extratos bancários, comprovantes de pagamentos de serviços prestados etc.)
  • certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais (emitida no site da Receita Federal).

Comprador Pessoa Jurídica

Documentos do Imóvel

  • Cópia do IPTU do ano vigente;
  • Certidão Negativa do IPTU — emitida pela Prefeitura;
  • Cópia da Matrícula do Imóvel — emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Cópia do Contrato de Promessa de Compra e Venda (falaremos dele a seguir).

Documentos do vendedor

Outros documentos podem ser exigidos, dependendo das características do negócio ou imóvel.

Contrato de Promessa de Compra e Venda

Trata-se de um documento que pode ser privado ou público. Seu objetivo é esclarecer as condições de uma transação imobiliária, além de garantir que o vendedor tem a obrigação de entregar o imóvel ao comprador, sem nenhum tipo de amarra jurídica.

Para que esse contrato contribua com o sucesso da transação, é muito importante que ele seja claro. Ainda que algo possa parecer óbvio (como o fato de que caso não haja pagamento não haverá entrega do imóvel) não deixe de incluir esses itens no documento.

É recomendado que esse contrato conte com a orientação jurídica de um advogado especializado no mercado imobiliário.

Importante esclarecer que esse contrato não transfere propriedade. Isso significa que o comprador ainda terá que procurar um Cartório de Registro de Imóveis para poder se tornar proprietário do bem adquirido.

Como vimos neste artigo, o registro de contrato é fundamental para que a financiadora libere o crédito para financiamento, fazendo com que o investidor consiga realizar o sonho de comprar sua casa.

Sem o registro de contrato, torna-se inviável obter crédito. Com isso, as chances de conseguir comprar um imóvel adequado às suas necessidades caem consideravelmente.

Ademais, sem esses trâmites burocráticos, existe o risco de o comprador cair em um golpe, comprando uma casa, terreno ou apartamento que pode ser questionado judicialmente no futuro. Portanto, não menospreze a importância do registro de contrato.

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