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Descubra o que é Habite-se e conheça todos os detalhes sobre o documento

Tire todas as suas dúvidas sobre o habite-se de um imóvel.

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Diversos documentos devem ser exigidos no momento de aquisição de um imóvel, uma vez que qualquer irregularidade na papelada pode causar inúmeros diversos prejuízos aos compradores. Diante disso, você sabe o que é o Habite-se ?

O Habite-se de imóvel é um documento que atesta a sua regularidade. Entre outros detalhes, ele permite que o proprietário ou morador fique mais tranquilo em relação aos processos que envolvam o imóvel, além de manter impostos prediais, como o IPTU, sempre nos valores ideais e não mais altos.

Neste artigo, saiba o que é o Habite-se , quais são as especificidades desse documento, como consultá-lo pela internet e quais são as principais formas de solicitá-lo. Confira!

 

Entenda o que é Habite-se

Em resumo, para você que não sabe o que é o Habite-se , ele é uma espécie de identidade do imóvel , ou seja, trata-se de um documento que atesta que aquela propriedade apresenta determinadas características e cumpre regras específicas , de acordo com as normas vigentes em cada município.

Nesse sentido, o Habite-se é um documento de extrema importância, pois, a partir dele, pode-se validar o empreendimento imobiliário. Assim, antes de fazer qualquer construção em um terreno adquirido, por exemplo, é preciso verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis se ele possui o documento — ou fazer o levantamento da informação na internet.

Em termos gerais, a ausência do documento pode gerar uma série de implicações importantes, a começar pela impossibilidade de expedir o registro da sua propriedade junto ao Cartório. Além disso, consequentemente o imóvel estará à margem da lei, tendo em vista que não se adéqua às diretrizes estabelecidas na legislação.

 

Quem pode solicitar o Habite-se ?

É dever do proprietário ou da empresa construtora fornecer o documento aos moradores. Em caso de uma torre residencial com diversos apartamentos, o documento é um só e pode ser solicitado por todos.

Toda obra que for iniciada deve dispor de um Habite-se para que tudo o que ocorre nesse processo, desde a construção até a venda das unidades ou mesmo do imóvel como um todo, seja devidamente regulamentado.

 

A importância do Habite-se no processo de compra de imóvel

Comprar ou construir um imóvel do zero é um processo muito sério e, por conseguinte, demanda atenção a pontos específicos, a fim de minimizar qualquer complicação posterior, principalmente em relação à necessidade de destituição do imóvel.

Com a regularização do imóvel atestada pelo Habite-se, o proprietário será reconhecido enquanto tal sob a lei, além de dispor de uma série de direitos reais em relação à propriedade.

É possível entrar com um processo de solicitação do Habite-se por meio das prefeituras de cada município, assim como verificar a existência deles por meio de uma busca pela internet ou mesmo nas próprias prefeituras.

Cada município conta com valores determinados para conseguir o Habite-se, no entanto, existem também aquelas que não cobram pela emissão do documento. O importante é se informar sobre os casos específicos, as formas de conseguir o documento e regularizar o imóvel para que não surja nenhum problema.

 

 

Confira as dúvidas mais comuns sobre o Habite-se

Agora que você já sabe o que é Habite-se e qual é a sua importância, reunimos as principais dúvidas sobre esse documento para você ficar por dentro das suas principais especificidades. Confira!

 

Quanto custa o Habite-se?

O Habite-se não tem um valor predeterminado que seja comum a todos os lugares do Brasil, afinal, é um documento expedido pelos municípios, podendo haver diferenças de custo entre uma cidade e outra. Outro detalhe importante é que, em alguns municípios, a emissão do documento é gratuita.

Além disso, cabe mencionar que o Habite-se pode ter seu preço instituído ou modificado de acordo com a gestão municipal. Assim, se em determinada administração o documento era gratuito, na seguinte pode não ser mais.

Nesse contexto, é recomendável dirigir-se até o setor adequado de sua prefeitura e verificar a aplicação ou isenção de taxas , bem como conhecer os valores vigentes no momento da consulta do Habite-se pela internet .

 

Como tirar o Habite-se?

Para conseguir o Habite-se de um imóvel, é necessário primeiro analisar na prefeitura do município qual é a situação atual da propriedade. Essa consulta é feita no Cartório de Registro de Imóveis ou mesmo verificando as condições do imóvel na internet — que é um depositário de muitas informações e pode ser de grande auxílio nesse sentido.

Se o imóvel não puder ser registrado ou mesmo se tiver algum impedimento em relação ao Habite-se, é possível que o próprio imóvel esteja impedido por lei, portanto, é essencial estar sempre atento a esse tipo de situação.

 

Todo imóvel precisa de Habite-se?

Ainda que não seja um documento obrigatório, o Habite-se é uma forma que o proprietário tem de se precaver contra problemas ou mesmo aqueles dos quais ele nem mesmo sabia.

Um imóvel pode parecer perfeito à primeira vista, com todos os atributos necessários para uso, porém é possível que existam alguns problemas que não estejam visíveis na primeira análise. Nesse sentido, o documento pode ser útil na análise de aspectos menos óbvios e garantir o uso regularizado na prefeitura.

 

O Habite-se pode ser negado?

A falta do Habite-se pode causar problemas com relação ao alvará de uso do terreno. No caso de a prefeitura ter negado o pedido por algum motivo, isso quer dizer que o empreendimento ou imóvel ainda não está dentro das diretrizes estipuladas por ele. Assim, o imóvel precisa primeiro ter suas demandas corrigidas para, então, o documento ser expedido.

 

O que acontece se o imóvel não tiver?

Um dos problemas diretos da ausência de Habite-se é que o imóvel está fora dos padrões de construção ou mesmo conta com irregularidades que podem fazer encarecer os seus custos. O IPTU é um dos impostos afetados pela ausência desse documento, portanto, um imóvel regularizado é também um imóvel mais barato.

 

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