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Habite-se: entenda para que serve e a importância

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Todas as áreas têm seu repertório próprio de termos técnicos. O setor imobiliário também está repleto deles, e o profissional de corretagem precisa conhecer devidamente seu significado, importância e situações de uso.

Entre os termos mais frequentes no mercado imobiliário, está o Habite-se.

Leia o post e aprenda um pouco mais sobre ele!

O que é o Habite-se?

O Habite-se é o nome de um documento bastante valioso no dia a dia dos corretores. Ele é emitido pela prefeitura da cidade em que o imóvel está situado.

Com ele, ocorre a autorização expressa para que o proprietário, seu responsável técnico ou a incorporadora possa liberar o efetivo uso do imóvel que estava em construção. O Habite-se é emitido para todos os imóveis cujas obras já foram concluídas, apresentando-se prontos para a moradia.

Para que serve o Habite-se?

Para que a prefeitura emita este documento, é necessário que o imóvel passe por um processo detalhado de vistoria para confirmar que ele de fato foi construído de acordo com o projeto anteriormente aprovado pelo Executivo Municipal.

Para que um imóvel seja construído legalmente, ele precisa ter seu projeto previamente aprovado pela prefeitura e seguir tudo o que determina a legislação referente à construção civil. Isso vale para as leis criadas no âmbito federal, estadual ou municipal (como o plano diretor do município).

No caso de ser constatada alguma irregularidade, será necessário corrigi-la, para que a declaração venha a ser emitida.
O Habite-se é um documento fundamental para os imóveis, não apenas os residenciais, mas também os comerciais (como lojas, consultórios, escritórios e outros) e industriais. Depois da vistoria efetuada pelos profissionais especializados das prefeituras, é possível verificar quesitos importantes, como aqueles relacionados à segurança do estabelecimento (como, por exemplo, o plano de prevenção de incêndio).

 

Quais os pré-requisitos para a emissão do documento?

Existem algumas condições para que o Habite-se seja liberado. Confira quais são elas:

  • certidão das concessionárias de serviços públicos;
  • laudo efetuado do corpo de bombeiro;
  • projeto arquitetônico do imóvel, que precisa estar de acordo com a legislação urbanística específica, respeitando o número de andares e o total da área construída, conforme a avaliação feita pela Secretaria de Urbanismo.

Por que o Habite-se é tão importante?

Conheça agora os aspectos que tornam o Habite-se tão importante:

  • imóveis sem o Habite-se podem ser inseguros e impróprios para morar ou trabalhar;
  • sem o documento, o imóvel se desvaloriza, reduzindo seu preço na hora da venda;
  • as instituições que fazem financiamento da compra do imóvel exigem a apresentação do Habite-se;
  • sem esse documento, um imóvel comercial não conseguirá o alvará de funcionamento;
  • prédios residenciais ou comerciais estão proibidos de constituir condomínios legais se não tiverem o Habite-se, ficando impossibilitados de estabelecer uma convenção que ampare os usuários e determine o rateio das despesas que são realizadas para o bem comum;
  • contas de água, luz, telefone ou o IPTU não servem para comprovar a regularidade do imóvel.

Uma recomendação importante é que a pessoa deve solicitar o Habite-se da construtora no momento da entrega do imóvel. Se o documento demorar muito para ser liberado, deve-se procurar a Secretaria de Urbanismo a fim de obter maiores informações.

E você? Já conhecia importância do Habite-se? Também conhece os documentos necessários para adquirir um imóvel?

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