Mercado Imobiliário

Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?

Escritura e registro, qual a diferença? Ouça essa matéria e descubra.

Comprar um imóvel é um grande investimento financeiro. Portanto, assim como qualquer outra aplicação, tal transação precisa obedecer a diversas regras. Por isso, é muito importante entender a diferença entre escritura e registro de imóveis.

A princípio, esse tema pode parecer um pouco complicado. No entanto, basta que você compreenda que o investimento em imóveis envolve uma sucessão de etapas.

A primeira delas começa quando você decide comprar uma casa ou apartamento, e a última fase é quando você é reconhecido como proprietário desse bem.

Mas o que acontece entre esses dois momentos? Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você deve saber sobre a diferença entre escritura e registro de imóveis. Continue a leitura!

O contrato

Antes de esclarecer as diferenças entre esses documentos, é importante que você saiba que eles não são os únicos pontos que devem ser avaliados em uma negociação imobiliária. É importante entender também o contrato de imóveis, pois ele antecede a escritura e do registro.

Um contrato de imóveis é o documento que formaliza a negociação entre duas partes: vendedor e comprador. Nesse acordo, há algumas informações importantes, entre elas:

  • valor pago pelo imóvel;
  • forma de pagamento;
  • características do imóvel;
  • identificação das partes;
  • localização do imóvel etc.

O seja, o contrato contém todas as informações relevantes sobre o imóvel e os envolvidos na negociação, de modo que qualquer pessoa é capaz de entender a transação quando faz a leitura do documento. Por isso, é importante que ele esteja bem redigido, afinal, será consultado em caso de desentendimentos entre as partes.

Um contrato de compra e venda deve obedecer ao Artigo 1.245, da Lei 10.406/2002. Por isso, existem algumas regras que devem ser obedecidas, por exemplo:

  • o vendedor não é obrigado a entregar o imóvel se não receber o valor combinado;
  • pais podem vender imóveis aos filhos, desde que os outros herdeiros concordem com o negócio;
  • tutores não podem comprar imóveis dos pupilos ou tutelados;
  • se o imóvel for objeto de herança, é necessário um inventário; entre outras regras.

É importante ressaltar que, quando uma pessoa compra um imóvel e conta apenas com o contrato de compra e venda como garantia, ela tem a posse desse bem, mas não é proprietária.

No Brasil

No Brasil, só se considera proprietária do imóvel a pessoa que registra o bem no Cartório de Registro de Imóveis. Aquele que compra uma casa mas só tem o contrato é posseiro — e não proprietário.

É importante que você entenda que existem pessoas desonestas, que vendem a mesma propriedade para mais de uma pessoa. Nesses casos, será proprietário aquele que primeiro fizer a escritura do imóvel. Por ser uma etapa tão detalhada, esse tipo de negociação exige o acompanhamento de um profissional imobiliário.

Agora que você entendeu o papel do contrato de compra e venda, vamos falar sobre a escritura de imóveis.

A escritura

É por meio do documento de escritura que comprador e vendedor atestam que desejam prosseguir com o negócio firmado pelo contrato de compra e venda.

Como fazer a escritura de um imóvel?

A escritura é feita no cartório de notas (ou tabelionato). É preciso apresentar o contrato de compra e venda, além da documentação listada a seguir.

Para pessoas físicas:

  • RG e CPF;
  • certidão de nascimento, caso a pessoa seja solteira;
  • certidão de casamento, devidamente atualizada, caso a pessoa seja casada;
  • em caso de viuvez, certidão de óbito do cônjuge, além da certidão de casamento com averbação de óbito.

O interessado ainda tem de declarar sua profissão e endereço. Essas comprovações devem ter sido expedidas no período máximo de 60 dias, considerando a data de protocolo da escritura.

Para pessoas jurídicas:

  • CNPJ;
  • Contrato Social ou última declaração contratual consolidada;
  • Estatuto Social e suas alterações;
  • ata constitutiva da diretoria atual da empresa;
  • RG, CPF, declaração de profissão e de endereço do representante da pessoa jurídica.

Nesse caso, os documentos não precisam ser originais, podendo ser apresentadas fotocópias autenticadas em cartório.

Dados do imóvel:

  • matriculada atualizada;
  • certidões de ônus a ações (expedidas em no máximo 30 dias);
  • carnê do IPTU;
  • certidão negativa de débitos expedida pela prefeitura;
  • declaração de quitação de condomínio;
  • declaração do valor do imóvel;
  • certidão de regularidade fiscal do imóvel, emitida pela Receita Federal.

O registro

Depois de lavrada a escritura do imóvel, é necessário enviá-la ao cartório de registro. Em alguns estados, esse processo é feito pela internet e deve ter duração máxima de 30 dias. Grandes cidades costumam ter mais de um cartório de registro de imóveis, cada um em uma região específica.

O registro de imóveis é o documento que transfere, de forma definitiva, a titularidade de um imóvel. Quando concluída essa etapa, o comprador passa a ser responsável pelo pagamento do IPTU e pode reformar o imóvel ou vendê-lo, por exemplo.

Importante: caso o imóvel seja financiado, só é possível fazer o registro quando o bem está totalmente quitado. Nesse caso, o banco emite outro documento, chamado termo de quitação. Então, o comprador leva esse termo ao cartório de registro de imóveis e faz o registro.

Quem adquiriu um financiamento não precisa estranhar essa diferença, pois as etapas descritas aqui se referem à compra feita à vista. Quem compra um imóvel por meio de financiamento só corre risco de perdê-lo em caso de inadimplência.

Vamos recapitular a diferença entre os documentos?

O contrato de compra e venda transforma o comprador em posseiro, dando-lhe a posse do bem. Esse contrato não é obrigatório, mas, depois de feito, precisa ser cumprido.

A escritura imobiliária sinaliza o andamento da transição e indica a transferência de um imóvel. Ela oficializa a venda.

O registro imobiliário, por sua vez, transforma o comprador em proprietário de um imóvel.

Gostou deste artigo sobre a diferença entre escritura e registro de imóvel? Como vimos, são muitos detalhes e, por isso, é importante sempre contar com a ajuda de um profissional imobiliário.

Para continuar se capacitando em relação ao mercado de imóveis, curta nossa página no Facebook. Assim, você não perde novas publicações e ainda ajuda outras pessoas a se manterem informadas, compartilhando nossos posts!

Acompanhe

Acompanhe as nossas redes sociais e fique por dentro das novidades.

[]
1 Step 1
keyboard_arrow_leftPrevious
Nextkeyboard_arrow_right
Faça uma simulação e financie até 82%