Corretores de Imóveis

Como funciona o registro legal de corretores de imóveis?

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Como todas as profissões que exigem alto comprometimento com regras legais e procedimentos técnicos, o mercado imobiliário demanda que seus membros possuam o Registro Legal de Corretores de Imóveis.

Mas ele não é somente um registro no conselho especializado, e sim uma garantia para os clientes de que o profissional é habilitado e possui os conhecimentos necessários para exercer a atividade.

E quando os assuntos são a aquisição de bens com valores diferenciados e processos cartorários e documentações complexas, o conhecimento técnico da área é muito bem-vindo, não é mesmo?

Por isso, fazer o registro é fundamental para quem deseja ter sucesso com sua clientela. Neste post, explicamos como o CRECI funciona e também oferecemos algumas dicas. Acompanhe.

O que é o registro legal de corretores de imóveis?

O registro legal de corretores de imóveis é uma inscrição formal no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) de que o profissional está habilitado a fazer transações imobiliárias.

Seu símbolo é um colibri, também chamado de beija-flor brasileiro. A escolha foi feita por meio de uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI) e aprovada por seus conselheiros por representar um intermediário na natureza, um agente capaz de visitar diversas flores e, por meio da polinização, promover bons frutos.

O sistema COFECI-CRECI é formado por um Conselho Federal e 25 regionais. Esses últimos obedecem as diretrizes do órgão que abrange todo o país, no entanto, podem ter processos diferentes para seus registros.

Capacitação técnica

Para dar início ao registro, é preciso realizar um curso técnico, tecnólogo ou graduação em transações imobiliárias. São abordados temas como Direito Imobiliário, Matemática Financeira, Negociação, Legislação, além de gestão de clientes, arquitetura e topografia, por exemplo.

Estágio

Alguns CRECIs exigem que o profissional em formação realize um estágio em uma corretora de imóveis ou empresa similar para que possa vivenciar a prática antes de efetivamente estar responsável por ela.

Alguns CRECIs oferecem o registro temporário do profissional para essa etapa, que deverá apresentar o comprovante do curso em andamento, além de indicar a imobiliária que estaria conduzindo a experiência.

Solicitação do CRECI definitivo

Depois de concluir o curso e o estágio, o profissional pode requerer seu registro definitivo no CRECI apresentando a documentação exigida.

Uma data é agendada para que o profissional retorne ao CRECI para receber seu registro em uma cerimônia formal.

Por que o corretor de imóveis precisa dele?

Sem o registro no CRECI, o profissional estará atuando fora das exigências da Lei 6.530, artigo 41 do Código Civil, que determina as regras do exercício da corretagem de imóveis.

Aqueles que de forma individual forem pegos atuando ilegalmente podem ser penalizados com a reclusão em regime fechado de 15 dias a 3 meses, além do pagamento de multa.

Nos casos em que houver denúncia do cliente ou reclamação de que danos financeiros foram causados, o profissional ainda poderá sofrer processo cível, ficando responsável por suas despesas judiciais.

Com inconsistências em pagamentos e registros, a infração pode ser enquadrada em crime de estelionato, o que torna a situação ainda mais grave.

Além disso, se o corretor de imóvel irregular estiver atuando por alguma imobiliária, esta também arcará com uma multa de até 10 vezes o valor do registro do CRECI.

Ou seja, além de agir conforme a Lei, para quem deseja ter oportunidade no mercado, o registro é essencial. Afinal de contas, nenhuma corretora de imóveis se arriscará em contratar alguém que esteja fora das exigências legais.

Como é seu funcionamento?

O registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, como o próprio nome diz, é realizado conforme o estado em que o profissional vai atuar e podem ter algumas regras distintas.

Porém, de forma geral, obedecem a mesma Lei e orientações do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), como percentuais de ajustes de anuidades, por exemplo.

É importante dizer que o registro é válido por 12 meses, sendo que o primeiro deve ser pago no ato da inscrição, e os demais, no primeiro trimestre do ano.

Alguns CRECIs oferecerem a possibilidade de parcelar o valor em algumas parcelas, mas a falta de pagamento pode acarretar a suspensão e até o cancelamento do registro. Por isso, é preciso ter muita atenção.

Em quais cursos investir?

Confira a seguir alguns cursos aceitos para a formação do corretor e validação do registro CRECI e COFECI.

Técnico de Transações Imobiliárias (TTI)

O curso aborda diversas temáticas que permitem que o profissional possa atuar em corretoras de imóveis, construtoras, administração de bens imobiliários e muitas outras áreas do mercado.

Alguns cursos são presenciais, outros, integralmente realizados a distância no ambiente virtual. É considerado um curso técnico de nível médio e, em média, possui 1200 horas de duração.

Ao final do curso, uma prova certifica se o aluno conseguiu uma porcentagem mínima de conhecimento para sua aprovação e obtenção do título.

Graduação tradicional e tecnológica

O curso de gestão de negócios imobiliários tem sua versão em graduação e tecnólogo, com tempo de duração mais curto e conteúdo mais objetivo e orientado para a prática.

Algumas das matérias são:

O tempo de formação da graduação é em média de 4 anos, enquanto a modalidade tecnóloga dura por cerca de 4 semestres.

Existem ainda opções de pós-graduação para a gestão de negócios imobiliários que algumas entidades oferecem e são aceitas pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Porém, como no caso das demais, é válido consultar se os certificados são aceitos a título de comprovação de estudo.

É preciso consultar no CRECI do estado quais entidades de ensino são credenciadas e aptas a ministrar os cursos, pois, do contrário, eles podem não ser válidos para o registro.

O registro legal de corretores de imóveis também mantém o profissional regularmente conectado com a entidade que fiscaliza sua atuação. Alguns CRECIs são atuantes e oferecem benefícios para seus participantes e cursos de atualização.

Sem dúvidas, atuar de forma regular é muito mais vantajoso para o profissional, não é mesmo?

Está precisando discutir essas vantagens com algum colega de trabalho? Então, não deixe de compartilhar agora mesmo este conteúdo e marcar seus amigos que precisam saber tudo sobre o registro e a forma como o CRECI pode ajudá-los na carreira.

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