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Entenda como declarar o seu financiamento no Imposto de Renda

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Apesar de ser algo que as pessoas fazem todos os anos, é muito comum que algumas dúvidas surjam na hora de manter-se em dia com a Receita Federal — entre elas, uma das mais frequentes é sobre como declarar o financiamento no Imposto de Renda.

O primeiro passo para realizar a sua declaração é entender que o valor a ser considerado deverá ser referente ao que foi gasto ou recebido durante o ano vigente, independentemente do valor total de compra ou venda do bem.

Se realizada dessa forma, ao vender esse bem adquirido, o contribuinte terá o seu lucro declarado reduzido, resultando em um valor menor a ser pago de Imposto de Renda, com o título de ganho de capital.

Quer um passo a passo do que é necessário para declarar um financiamento imobiliário e esclarecer as principais dúvidas sobre o tema? Então, continue a leitura agora mesmo!

Meios para comprar um imóvel com financiamento

Escolher entre os imóveis visitados pode ser difícil. Alguns têm características que os outros não possuem e vice-versa. Mas, uma vez que a decisão é tomada, outro ponto também merece atenção do comprador.

Trata-se do processo de financiamento. Ele pode ser feito em bancos, financiadoras, imobiliárias e, em alguns casos, com a construtora responsável pelo empreendimento.

Comparando essas opções, o processo realizado na imobiliária tende a gerar uma experiência de compra mais confiável.

Isso acontece porque o corretor imobiliário já acompanhou as etapas anteriores, tem familiaridade com os interesses do comprador, além de dominar o mercado imobiliário e os trâmites que envolvem a transferência de bens.

Elas fazem a intermediação do processo com instituições financeiras consolidadas, ou seja, conseguem garantir boas condições de financiamento e, ao mesmo tempo, zelar pelo sucesso de todas as etapas da compra.

Formas de declarar um imóvel

Incluir bens imobiliários nas declarações de IR é tão simples como a de veículos automotores.

A ficha é a mesma utilizada nos dois casos, ou seja, “Bens e Direitos”. As linhas 11 e 12 garantem que o contribuinte determine se o imóvel é uma casa ou apartamento.

Em seguida, serão pedidas as informações complementares sobre o imóvel, e, quanto mais detalhadas, melhor. Nome do vendedor, data da aquisição, qual é o número da matrícula e muito mais.

Também serão pedidas informações sobre o valor pago na aquisição, forma de pagamento adotada e sobre processo de quitação nos anos anteriores.

Quer entender o processo de forma detalhada? No passo a passo a seguir trazemos mais informações.

Passo a passo para declarar o seu financiamento imobiliário

Antes de informar a aquisição de um imóvel para a Receita Federal, é importante entender que a forma como a declaração é feita varia de acordo com a forma como foi realizado o pagamento.

Sendo assim, a declaração da compra de um imóvel à vista é feita de uma maneira diferente daquela realizada para declarar uma aquisição financiada, por exemplo.

Outra dúvida muito comum do contribuinte está na hora de responder sobre o valor do imóvel, pois muitos acreditam que deve ser informado o preço a ser cobrado pela venda da propriedade.

Entretanto, a maneira correta de preencher esse campo é informar à Receita o valor que foi pago até o momento, incluindo os juros.

O formulário que deverá ser preenchido para indicar que a compra do imóvel foi financiada também provoca uma grande confusão. Um erro comum é o preenchimento da ficha “Dívidas e ônus reais”, quando o correto seria utilizar o campo “Discriminação” que consta dentro da própria ficha do imóvel.

Para realizar a declaração você deve seguir alguns passos.

Passo 1

Na ficha “Bens e Direitos”, você deverá informar qual o tipo de imóvel que você possui. Para isso, dentro da linha “Código”, você selecionará o 11, caso você possua um apartamento, ou 12 para uma casa.

Passo 2

Na linha “Discriminação” você deverá inserir todos os dados sobre o imóvel, como endereço e quem foi o vendedor — além do nome, é necessário acrescentar o CPF ou CNPJ.

Também deverá ser comunicado a forma em que foi realizado o pagamento. Identificando o banco que cedeu o empréstimo, as condições em que o financiamento foi contratado, o valor oriundo de recursos próprios, as doações recebidas e o quanto foi sacado do FGTS.

Passo 3

O próximo passo se baseia em declarar o quanto já foi pago pelo imóvel até o ano de 2018. Para isso, usa-se o campo “Situação em 31/12/2018”.

Nesse campo deverá ser preenchido com o valor que foi declarado no Imposto de Renda de 2017.

Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada durante 2018, é necessário deixar esse espaço em branco, afinal de contas, no ano anterior ele não constava na Declaração do IR.

Passo 4

Em seguida, será necessário informar o quanto já foi quitado em parcelas do financiamento até o final de 2018. Nesse caso, deve-se preencher o campo “Situação em 31/12/2018”.

Para encontrar esse valor, basta somar ao montante do campo “Situação em 31/12/2017” a cifra que foi paga durante o ano de 2018.

Para exemplificar: supomos que até o final de 2017 você tenha quitado R$ 120 mil de seu financiamento. Se em 2018 você pagou mais R$ 24 mil, a situação no final do referido ano será de R$ 144 mil.

Passo 5

Nesse momento, você deverá passar para a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

É muito comum as pessoas utilizarem parte de seu FGTS para realizar a compra de um imóvel. Caso você se enquadre nessa situação, é necessário declarar que parte do recurso é oriundo do Fundo de Garantia.

Sendo assim, você deverá utilizar a linha 3 — Indenizações por rescisão de contrato de trabalho — para informar à Receita Federal que parte dos recursos utilizados foi oriundo do FGTS.

Passo 6

Também não é uma situação rara ter parentes ajudando na aquisição de um imóvel. Nesse caso, para justificar a origem dos recursos, é necessário usar a linha 10 — “Transferências patrimoniais, doações e heranças” — para declarar que você recebeu uma doação.

Contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Ajustes Anual e listar informações na ficha de bens e direitos

Contribuintes que até 31 de dezembro tiveram a posse ou propriedade de bens de valor total superior a R$300.000,00 (trezentos mil reais) devem apresentar a Declaração de Ajustes Anual.

Compradores que tenham realizado contratos particulares, também chamados de acordos de gaveta, seguem a mesma obrigatoriedade e precisam declarar sua aquisição.

Já os cônjuges que não tenham o imóvel declarado na ficha de bens e direitos precisam incluir no campo “Discriminação” tal situação.

Para isso, é necessário usar o código 99 relatando que o bem já consta na Declaração de Imposto de Renda de seu cônjuge. O número do CPF do marido ou esposa precisa ser relatado, nesse caso.

Principais dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda

É um fato conhecido que o sistema tributário brasileiro é algo bastante complexo, pois existe um grande número de regras que poderão confundir o contribuinte na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda.

Essas dúvidas também ocorrem no momento de comunicar à Receita Federal a respeito da situação atual em que se encontra os imóveis. Confira as principais!

Qual o valor a ser declarado à Receita Federal?

Caso você ainda esteja quitando o seu financiamento imobiliário, é necessário informar apenas o que foi pago pelo imóvel até o momento vigente da declaração. Nesse caso, é preciso acrescentar os custos com corretagem, com tributos relativos à transferência do bem e com os juros.

Ao declarar todo o valor investido no imóvel, o contribuinte será favorecido no momento em que ele realizar a venda do bem. Isso se deve ao fato de ser cobrado uma taxa de 15% sobre o lucro obtido, visto que o valor do rendimento é calculado entre a diferença do montante cobrado pela venda e a quantia declarada ao governo.

É preciso usar o valor de mercado do imóvel como referência?

Também é comum existirem dúvidas sobre a necessidade de declarar o valor de mercado que a propriedade possui. Entretanto, como já foi explicado, é necessário informar apenas o quanto já foi investido no imóvel, posto que o preço real será corrigido apenas no momento em que ocorrer uma venda.

Reformas no imóvel também podem e devem ser declaradas?

As reformas devem ser declaradas também na guia de “Bens e Direitos” na opção “Benfeitorias”.

Ela fica localizada na linha 17 e precisa conter os detalhes do que foi realizado, os valores gastos, bem como seus respectivos comprovantes de pagamento.

É importante ressaltar que, nesse caso, além da mão de obra para a execução, os materiais utilizados e as notas de compra também precisam ser corretamente informados.

Um dos deveres de qualquer cidadão é estar em dia com os seus impostos, entretanto, para que não haja penalidades em caso de erro, é essencial ter um bom conhecimento sobre como declarar o Imposto de Renda e fazer os ajustes legais.

Somados à obrigatoriedade, há também alguns benefícios, como a fidelidade das informações do preço de compra e o futuro valor que eventualmente pode ser cobrado na venda. Afinal, o lucro é tributável.

A compra de um imóvel pode ser uma situação incomum e, para que ela não seja o motivo para o contribuinte cair na malha fina, é preciso entender todos esses pontos e declarar o financiamento no Imposto de Renda corretamente.

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3 Comentários

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  • Gostei muito das informações, bem clara e objetiva, explicando com detalhes todos os processos necessários com um fácil entendimento, inclusive para leigos. muito obrigado, resolveu minhas dúvidas.

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