Educação Financeira

Entenda como declarar o seu financiamento no Imposto de Renda

Apesar de ser algo que as pessoas fazem todos os anos, é muito comum que elas tenham dificuldades na hora de declarar o Imposto de Renda — e uma das dúvidas mais frequentes do contribuinte é a respeito de como reportar à Receita Federal sobre um imóvel financiado.

O primeiro passo para realizar a sua declaração é entender que o valor a ser considerado deverá ser referente ao que foi gasto ou recebido durante o ano vigente, independentemente do valor total de compra ou venda do bem.

Se realizada dessa forma, ao vender esse bem adquirido, o contribuinte terá o seu lucro declarado reduzido, resultando em um valor menor a ser pago de Imposto de Renda, com o título de ganho de capital.

Ao continuar a leitura deste artigo, você terá um passo a passo do que é necessário fazer para declarar um financiamento imobiliário e esclarecerá as principais dúvidas sobre o tema. Acompanhe:

 

Passo a passo para declarar o seu financiamento imobiliário

Antes de você informar à Receita a aquisição de um imóvel, é necessário estar ciente de que o tipo de declaração varia de acordo com a forma em que foi realizado o pagamento. Sendo assim, a declaração da compra de um imóvel à vista é feita de uma maneira diferente daquela realizada para declarar uma aquisição financiada.

Uma das dúvidas mais comuns do contribuinte é na hora de responder sobre o valor do imóvel, pois muitos acreditam que deverá ser informado o preço a ser cobrado pela venda da propriedade. Entretanto, a maneira correta de preencher esse campo é informar à Receita o valor que foi pago até o momento, incluindo os juros.

Outra grande confusão é sobre qual formulário deverá ser preenchido para indicar que a compra do imóvel foi financiada. Um erro comum é o preenchimento da ficha “Dívidas e ônus reais”, porém o correto é utilizar o campo “Discriminação” que se encontra dentro da própria ficha do imóvel.

Para realizar a declaração você deverá seguir os seguintes passos:

Passo 1

Na ficha “Bens e Direitos”, você deverá informar qual o tipo de imóvel que você possui. Para isso, dentro da linha “Código”, você selecionará o 11, caso você possua um apartamento, ou 12 para uma casa.

Passo 2

Na linha “Discriminação” você deverá inserir todos os dados sobre o imóvel, como endereço e quem foi o vendedor — além do nome, é necessário acrescentar o CPF ou CNPJ.

Também deverá ser comunicado a forma em que foi realizado o pagamento. Identificando o banco que cedeu o empréstimo, as condições em que o financiamento foi contratado, o valor oriundo de recursos próprios, as doações recebidas e o quanto foi sacado do FGTS.

Passo 3

O próximo passo se baseia em declarar o quanto já foi pago pelo imóvel até o ano de 2016. Para isso, usa-se o campo “Situação em 31/12/2016”.

Nesse campo deverá ser preenchido com o valor que foi declarado no Imposto de Renda de 2016. Caso a aquisição do imóvel tenha sido realizada durante 2017, é necessário deixar esse espaço em branco.

Passo 4

Em seguida será necessário informar o quanto já foi quitado em parcelas do financiamento até o final de 2017. Nesse caso, deve-se preencher o campo “Situação em 31/12/2017”.

Para encontrar esse valor, basta somar ao montante do campo “Situação em 31/12/2016” a cifra que foi paga durante o ano de 2017.

Para exemplificar: supomos que até o final de 2016 você tenha quitado R$ 120 mil de seu financiamento. Se em 2017 você tenha pago mais R$ 24 mil, será necessário informar que a situação até o final de 2017 é de R$ 144 mil.

Passo 5

Nesse momento, você deverá passar para a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

É muito comum as pessoas utilizarem parte de seu FGTS para realizar a compra de um imóvel. Caso você se enquadre nessa situação, é necessário declarar que parte do recurso é oriundo do Fundo de Garantia.

Sendo assim, você deverá utilizar a linha 3 — Indenizações por rescisão de contrato de trabalho — para informar à Receita Federal que parte dos recursos utilizados foi oriundo do FGTS.

Passo 6

Também não é uma situação rara ter parentes ajudando na aquisição de um imóvel. Nesse caso, para justificar a origem dos recursos, é necessário usar a linha 10 — “Transferências patrimoniais, doações e heranças” — para declarar que você recebeu uma doação.

Principais dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda

 

 

É um fato conhecido que o sistema tributário brasileiro é algo bastante complexo, pois, existem um grande número de regras que poderão confundir o contribuinte na hora de realizar a declaração do Imposto de Renda.

Essas dúvidas também ocorrem no momento de comunicar à Receita Federal a respeito da situação atual em que se encontra os imóveis. E um dos questionamentos mais comuns é em relação a qual valor deverá ser declarado.

Caso você ainda esteja quitando o seu financiamento imobiliário, é necessário informar apenas o que foi pago pelo imóvel até o momento vigente da declaração. Nesse caso, é preciso acrescentar os custos com corretagem, com tributos relativos à transferência do bem e com os juros.

Ao declarar todo o valor investido no imóvel, o contribuinte será favorecido no momento em que ele realizar a venda do bem. Isso se deve ao fato de ser cobrado uma taxa de 15% sobre o lucro obtido, visto que o valor do rendimento é calculado entre a diferença do montante cobrado pela venda e a quantia declarada ao governo.

Também é comum existirem dúvidas sobre a necessidade de declarar o valor de mercado que a propriedade possui. Entretanto, como já foi explicado, é necessário informar apenas o quanto já foi investido no imóvel, posto que o preço real será corrigido apenas no momento em que ocorrer uma venda.

Um dos deveres de qualquer cidadão é estar em dia com os seus impostos, entretanto, para que não sofra penalidades, caso cometa algum erro ou pague mais do que o necessário, é essencial que o contribuinte tenha um bom conhecimento sobre como declarar o Imposto de Renda.

Por isso, apesar de simples, é necessário ter alguns cuidados no momento de informar ao governo sobre a situação que se encontra os seus imóveis.

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