Educação Financeira

Descubra agora como calcular o IPTU do seu imóvel!

Todo início de ano, os brasileiros precisam quitar uma grande variedade de impostos, mas muita gente não sabe muito bem como eles são calculados. Um desses encargos é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — o famoso IPTU. Entenda como calcular o IPTU do seu imóvel e muito mais!

Apesar de ser cobrado da maioria dos proprietários de imóveis urbanos, nem todo mundo pesquisa sobre como o IPTU é calculado. Entretanto, com esse conhecimento, é possível até mesmo identificar algum valor indevido.

Para saber mais sobre como esse importante encargo municipal é calculado, continue a leitura deste artigo!

O que é o IPTU?

De competência dos municípios, o IPTU é um encargo que é cobrado anualmente dos contribuintes que possuem propriedade urbana. Seu principal objetivo é o de custear a administração municipal, e só pode ser cobrado se o imóvel for assistido por dois destes serviços públicos:

  • calçamento;
  • abastecimento de água;
  • canalização de água pluvial;
  • sistema de esgoto sanitário;
  • rede de iluminação pública;
  • posto de saúde ou escola primária (proximidade de pelo menos 3 km).

Como calcular o IPTU?

Cada município possui uma legislação própria que regulamenta a cobrança do encargo. Apesar de existir diferenças entre o valor, é comum que as prefeituras utilizem métodos semelhantes para calcular o IPTU.

Em praticamente todos as cidades brasileiras, a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel — que é o montante pago à vista no momento em que o bem foi comercializado. Além desse fator, cada legislação municipal possui outros critérios que influenciam no encargo, como:

  • tipo do imóvel;
  • tamanho do terreno;
  • localização da propriedade;
  • área construída;
  • tipo do acabamento etc.

É comum as prefeituras possuírem alíquotas diferenciadas de acordo com a função do uso do imóvel. Dessa forma, se o imóvel é residencial, a cobrança do IPTU é realizada de maneira distinta da que é feita para imóveis comerciais. O mesmo ocorre para lotes que ainda não possuem construção.

Outro aspecto que influencia no cálculo do imposto é o tempo da construção. Imóveis mais antigos sofrem desvalorização devido à ação do tempo. Por isso, é normal que o imposto barateie com o passar dos anos.

Como é feito o pagamento?

Como cada cidade cobra o IPTU de uma forma diferente, normalmente, o boleto para pagamento chega no endereço do imóvel no primeiro trimestre. Todavia, algumas prefeituras enviam o carnê no ano anterior.

Para que não haja inadimplência, é comum que os municípios parcelem o pagamento do imposto e deem descontos para quem mantém as faturas em dia. Porém, caso o contribuinte atrase alguma prestação, ocorre a cobrança de multa, além da inscrição do imóvel na dívida ativa municipal.

E no caso de contrato locatício?

Uma das principais dúvidas que afligem as partes de um contrato locatício é sobre quem possui a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. De acordo com a legislação brasileira, a quitação de qualquer imposto é obrigação do indivíduo que pratica o chamado fato gerador, ou seja, o proprietário.

Entretanto, a Lei do Inquilinato permite ao proprietário transferir ao inquilino o compromisso de pagar esse tributo. Para que isso possa ocorrer, é necessário que o termo seja acordado entre as partes e que apareça, de maneira clara, no contrato de locação.

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