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Entenda o que é e como averbar um imóvel agora mesmo

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Averbar um imóvel nada mais é do que incluir na matrícula todas as alterações que foram realizadas na propriedade, tais como reformas, benfeitorias ou desmembramentos. A averbação é muito importante porque ajuda a compor um histórico do imóvel, facilitando a comprovação judicial das mudanças já realizadas.

Se você precisa averbar sua propriedade, mas não sabe nem por onde começar, não deixe de ler este post. Aqui, esclarecemos quais são os tipos de averbação mais comuns e como funciona o procedimento. Acompanhe!

O que significa averbar um imóvel?

No dicionário, “averbar” é o ato ou efeito de registrar. Sendo assim, averbar um imóvel significa anotar na matrícula as mudanças ocorridas na propriedade, atualizando o teor do registro do patrimônio a cada nova alteração. O procedimento é feito por determinação judicial, garantindo a idoneidade do registro perante as leis.

Devem ser averbadas todas as alterações que tenham relação com o direito real do imóvel ou de seus interessados, por exemplo, um simples desmembramento ou alteração do nome da rua ou bairro de localização da propriedade. Dessa forma, mantém-se um histórico oficial de tudo o que ocorreu na propriedade ao longo dos anos.

Por que é tão importante fazer a averbação?

Ter um histórico com as averbações da propriedade é fundamental para resguardar os proprietários de eventuais questionamentos jurídicos, provando que o imóvel está legalizado e atualizado conforme as leis.

Por isso, é tão importante tornar públicas quaisquer alterações feitas na propriedade. Afinal, se as averbações não constarem na matrícula do imóvel, significa que elas não têm validade jurídica, o que seria um enorme problema na hora de negociar o imóvel, por exemplo.

Sem falar que manter a matrícula do imóvel em dia também é uma forma de garantir a valorização do seu patrimônio, já que uma compra ou venda não podem ser realizadas se as averbações não estiverem atualizadas. Ou seja, se você comprar um imóvel e não fizer a averbação de transferência, você não será considerado o dono oficial daquele bem.

Então, por mais que as averbações representem taxas cartoriais extras para o seu bolso, é imprescindível realizá-las visando sua própria segurança. Até porque, se você optar por economizar com isso agora, poderá ter custos muito maiores no futuro para solucionar os problemas decorrentes da ausência de averbação.

Vale ressaltar, ainda, que o significado de averbação não é o mesmo significado de registro. A diferença é que o registro tem a função de registrar todos os atos declaratórios sobre a propriedade, enquanto a averbação funciona como uma atualização constante desse registro.

Quais são os principais tipos de averbação?

Como vimos, deve ser averbada toda e qualquer mudança que possa afetar o imóvel e seus proprietários. As principais averbações geralmente estão relacionadas a benfeitorias feitas na propriedade, além de negociações e financiamentos imobiliários. Em seguida, listamos os tipos de averbações mais comuns:

  • alteração das convenções pré-nupciais e do regime de bens em questão no registro do imóvel, inclusive nas propriedades adquiridas posteriormente ao casamento;
  • alteração por mudança da denominação ou da numeração do prédio, assim como por demolição, reconstrução ou desmembramento do loteamento;
  • alteração do nome por casamento ou por desquite, além de outras circunstâncias que possam influenciar no registro do imóvel ou nas pessoas interessadas;
  • alteração das cédulas hipotecárias;
  • alteração da caução e da cessão fiduciária dos direitos relacionados ao imóvel;
  • alteração das decisões, recursos e efeitos que tenham como objeto atos registrados ou averbados;
  • alteração das sentenças de separação judicial ou divórcio;
  • alteração do contrato de locação com fins de exercício de direito de preferência;
  • alteração da extinção da concessão de uso específico para fins de moradia.

Qual a diferença entre matrícula, registro e escritura?

Quando se trata de averbar um imóvel, todos esses termos estão relacionados, por isso, é normal haver certa confusão. A matrícula é o documento que identifica a propriedade por meio de sua localização e descrição exatas. Nesse documento, constam todos os registros das mudanças dos imóveis e suas respectivas informações, como antigos proprietários, data da primeira matrícula, entre outros.

registro de imóvel, por sua vez, é o ato de declarar em cartório quem é o verdadeiro proprietário da habitação. Qualquer alteração que for realizada no projeto, como reformas e ampliações, deverá ser obrigatoriamente registrada na escritura da propriedade. Em caso de separação, divórcio ou óbito, as informações também deverão constar no documento.

Já a escritura é o documento lavrado em cartório que contém a manifestação de ambas as partes envolvidas na negociação da propriedade ou na declaração de qualquer situação juridicamente importante. A Lei exige escritura pública de imóvel para os casos de compra, venda, doação e usufruto da propriedade, emancipação de menor, pactos pré-nupciais, entre outros, sempre visando a segurança e a idoneidade nas transações.

Quando e onde realizar o procedimento?

Toda vez que houver mudança relacionada ao imóvel é preciso fazer a averbação, bem como no caso de alterações na condição cível de quem é dono da propriedade. O procedimento é realizado em um cartório de registro de imóveis, mediante a apresentação dos documentos solicitados. A documentação e o custo podem variar dependendo do tipo de averbação a ser feita. Normalmente, estes são os documentos necessários para averbar um imóvel:

  • requerimento da pessoa interessada, com firma reconhecida, endereçado ao oficial de registro de imóvel da localidade;
  • “Habite-se”, que é o documento expedido pela Prefeitura do município em questão, comprovando que o imóvel está em plenas condições de habitação;
  • certidão de conclusão da obra, também expedida pela Prefeitura, que informa o número oficial dado à propriedade construída, assim como a metragem da construção;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND), que é ­emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao longo do texto, foi possível esclarecer o que significa averbar um imóvel e qual é a real importância desse ato: garantir a segurança, a idoneidade e a valorização do seu patrimônio e dos interessados perante as leis. Com essas informações, você certamente não vai deixar essa etapa passar em branco.

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