Mercado Imobiliário

Afinal, o seguro incêndio é obrigatório ou não?

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O seguro incêndio é um dos temas mais polêmicos quando o assunto é a locação de imóveis. É comum que locador e locatário tenham dúvidas sobre quem deve pagá-lo. Entretanto, é importante salientar que a contratação é fundamental para garantir a proteção da propriedade.

A garantia serve para cobrir os danos causados por incidentes gerados pelo fogo — tenham eles começado ou não dentro da residência. Diferentemente da taxa de incêndio, que é obrigatória e tem a função de auxiliar medidas de prevenção contra incêndios, o seguro oferece um auxílio financeiro caso o incêndio aconteça.

Isso significa que a seguradora, além de enviar profissionais para solucionar o problema, oferece um valor para que os reparos necessários sejam realizados. É impossível se precaver de determinadas situações, e infelizmente o incêndio residencial é uma delas.

Mesmo que você tome todos os cuidados para evitar um acidente doméstico, o incêndio pode começar no apartamento vizinho ou na entrada do prédio, por exemplo. A única maneira de se proteger minimamente dos prejuízos materiais causados pelo fogo é por meio do seguro incêndio. Quer entender melhor sobre o tema? Continue a leitura deste artigo!

Conheça 5 benefícios do seguro incêndio

Mais relevante do que saber quem vai ter que pagar o seguro ou se ele é obrigatório é compreender a importância da taxa — tanto para o locatário quanto para o locador. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata apenas de uma mera burocracia, e nós vamos explicar os principais motivos.

1. Proteção de áreas comuns

Nunca sabemos quando ou como um incidente pode começar. Pensando nisso, as companhias de seguro desenvolvem coberturas variadas, que protegem até mesmo as áreas comuns dos prédios, como jardins, garagens e portarias. Geralmente essa garantia está incluída no contrato de seguro pago pela administração condominial.

A contratação do seguro incêndio pela administração do condomínio, apesar de não dar garantias sobre as residências do edifício, é obrigatória. Os moradores têm o direito de verificar se isso está sendo realizado corretamente com o síndico ou a empresa administradora.

2. Segurança e vigilância

No caso de sinistro, ou seja, caso alguma ocorrência prevista em contrato acontecer, a maioria das empresas oferece segurança e vigilância do patrimônio. Afinal, quando os moradores são surpreendidos com fogo, precisam deixar rapidamente a propriedade e seus bens materiais.

3. Reembolso de bens materiais cobertos

Além de garantir que ninguém vai levar os objetos que não foram afetados pelo incêndio, a seguradora pode reembolsar os bens materiais afetados por ele, como eletrodomésticos e móveis, por exemplo. Para que isso aconteça, é preciso que os itens estejam protegidos pelo seguro — informação que deve constar no contrato.

4. Proteção do imóvel

Serviços que custam muito mais do que o valor da contratação do seguro, como reparos elétricos, hidráulicos e até de pintura podem ser oferecidos pela empresa. Caso a estrutura da casa seja comprometida, o seguro também assume essa responsabilidade e paga hospedagem aos moradores enquanto o problema é resolvido.

5. Tranquilidade

É melhor prevenir do que remediar, certo? Ninguém quer precisar do seguro, mas é muito bom saber que, caso algo aconteça, uma empresa especializada vai prestar todo o auxílio necessário.

Entenda melhor como o seguro incêndio funciona

Como qualquer outro seguro, existem vários planos de cobertura, e é preciso procurar um consultor para saber qual é o ideal para cada caso. Para evitar desentendimentos entre proprietário e inquilino, é importante que a escolha da empresa seja feita em conjunto ou por intermédio de uma imobiliária. O ideal é que a empresa seja contratada antes da mudança, e que os dados e documentos referentes à contratação sejam anexados ao contrato da locação.

A lei determina que todo seguro residencial garanta a indenização em caso de incêndios, explosão ou raio. Ainda assim, vale a pena checar com atenção se a legislação está sendo respeitada pela seguradora.

O custo do seguro varia de acordo com o valor e a localização da propriedade, além dos itens que vão ser cobertos por ele. Entretanto, comparado aos valores de reformas e substituições dos objetos perdidos caso aconteça um incidente, o investimento é bem baixo — isso sem contar que a quantia pode ser dividida e paga mensalmente.

Antes de assinar o contrato, é essencial verificar o que vai ser coberto pelo plano e quais serviços estão incluídos. Algumas empresas oferecem chaveiro, eletricista, instalação de chuveiros e torneiras, entre outros serviços. Também vale destacar a importância de checar a reputação da seguradora, afinal, em um momento tão difícil, é essencial ter o auxílio de bons profissionais.

Saiba quem deve contratar e pagar o seguro

Lei do Inquilinato, que estabelece os direitos e deveres do locador e do locatário, regulamenta a questão do seguro contra incêndio. De acordo com ela, é dever do proprietário do imóvel pagar o seguro, desde que ele não determine, por meio do contrato de locação, que essa responsabilidade seja do inquilino. Sendo assim, para não ser surpreendido, é preciso ler atentamente todas as cláusulas do contrato de aluguel.

Essa brecha na lei, que possibilita que a responsabilidade do pagamento do seguro recaia sobre quem está morando na propriedade, é que costuma confundir as partes e causar desentendimentos.

Se o contrato de aluguel não exigir o pagamento do seguro incêndio, não existe obrigatoriedade em contratá-lo. Apesar disso, como vimos, o seguro é essencial para manter a tranquilidade de todos os envolvidos. Além de garantir a segurança e a reestruturação do imóvel, a taxa também protege e reembolsa os bens de quem está morando no local.

Caso as partes não entrem em acordo sobre quem vai pagar, o seguro não seja contratado e um incêndio aconteça, é bem provável que não exista consenso de quem deve arcar com os prejuízos. Na maioria das vezes, problemas assim se resolvem na justiça — o que gasta muito tempo e dinheiro de todos.

Uma maneira de interessante de evitar esse constrangimento é buscar a intermediação de uma imobiliária. Dessa forma, especialistas do mercado imobiliário vão poder orientar os envolvidos e fica muito mais fácil chegar em um acordo.

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